Contabilidade

Informações da área Contábil

"A Contabilidade é a Linguagem dos Negócios." (Fernando Leques )

Código Civil Lei 10406/2002

Novo Código Civil Brasileiro, Lei 10406 de 2002.
Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Normas Brasileiras de Contabilidade 

A Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade está regulamentada na Resolução CFC nº. 1.328/11.

Código de Ética Profissional do Contador

Esta Norma tem por objetivo fixar a conduta do contador, quando no exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. . A conduta ética do contador deve seguir os preceitos estabelecidos nesta Norma, nas demais Normas Brasileiras de Contabilidade e na legislação vigente. . Este Código de Ética Profissional do Contador se aplica também ao técnico em contabilidade, no exercício de suas prerrogativas profissionais. 

Sociedades por Ações

Lei 6.404/76 dispõe sobre a sobre as Sociedades por Ações.

Normas Completas - obrigatória para  Grandes Empresas

Uma empresa é considerada de grande porte quando apresenta as seguintes características: Ativo total superior a R$ 240 milhões no exercício social anterior Receita bruta anual superior a R$ 300 milhões 

Norma Brasileira de Contabilidade , NBC TG Estrutura Conceitural 

Dá nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, que dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro..

Dispõe sobre a Contabilidade para Pequenas Empresas - NBC TG 1001 

São consideradas pequenas empresas, para fins desta Norma, as organizações com finalidade de lucros, com receita bruta acima de R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) por ano, até R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) anuais, a partir do ano seguinte.

Normas aplicáveis e modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para microentidade e pequena empresa.

Aprova a ITG 1000 – Normas aplicáveis e modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para microentidade e pequena empresa. 

ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil

Esta Interpretação estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela entidade para a escrituração contábil de seus fatos patrimoniais, por meio de qualquer processo, bem como a guarda e a manutenção da documentação e de arquivos contábeis e a responsabilidade do profissional da contabilidade.

Dispõe sobre a contabilidade para microentidades - NBC TG 1002

São consideradas microentidades, para fins desta Norma, as organizações com finalidade de lucros, com receita bruta até R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) por ano..
As pequenas empresas que ultrapassarem o limite anual de R$78.000.000,00 de receita bruta por 2 (dois) anos consecutivos passarão, obrigatoriamente, a seguir a NBC TG 1000 ou o conjunto completo das NBCs após esses 2 (dois) anos, a partir do ano seguinte.. 

Normas Específicas

Normas Específicas para:  Entidade Fechada de Previdência Complementar, Entidade sem Finalidade de Lucros, Entidades Desportivas etc. 

NBC PG – Geral

Normas Gerais divulgadas pelo CFC:   Código de Ética Profissional do Contador, Educação profissional continuada, Cumprimento do Código, princípios fundamentais e da Estrutura Conceitual, Contadores que Prestam Serviços (Contadores Internos), Contadores que prestam serviços (contadores externos)