Societário 

Constituição, Alteração e Baixa de Empresas
Sociedades, Registro de Empresários  e
Microempreendedores 

"Empreender é transformar sonhos em realidade, desafios em oportunidades." (Fernando Leques)

Novo Código Civil
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Novo Código Civil 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. 

MANUAL DE REGISTRO DE SOCIEDADE LIMITADA

Manual de Registro das Sociedades Limitdas

MANUAL DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Orientações sobre o Registro
de  Empresario Individual  

MANUAL DE REGISTRO DE SOCIEDADE ANÔNIMA

Manual de Registro  das Sociedades Anônimas 

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Ocupações Permitidas

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Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

Os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas registram as seguintes pessoas jurídicas: • Associações, Condomínios, Fundações, Organizações religiosas, Organizações não governamentais (ONGs), Sindicatos, Sociedades civis.  

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Legalização de Empresas