Difal

Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do Imposto sobre Operações.


"Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos." (Benjamin Franklin)

 Portal da DIFAL

Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação..

Alíquotas Internas e Interestaduais 

Consulte as Alíquotas Internas e Interestaduais por Unidades da Federação.

Orientações e Emissão de Guias

Links para emissão das guias de recolhimento da DIFAL devida à unidade federada de destino na respectiva operação ou prestação destinada a não contribuinte localizado em outra unidade federada.

legislação difal

CONVÊNIO ICMS Nº 235, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada e sua operacionalização.

Avisos Portal da DIFAL

Avisos divulgados no Portal da DIFAL.

CONFAZ

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ é o colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, cujas reuniões são presididas pelo Ministro da Economia, competindo-lhe, precipuamente, celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.